Apresentação da Comissão
No ano de 2017 o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) aprovou a Resolução nº. 012/2017 que instituiu normas e procedimentos a serem adotados pela Instituição em casos de assédio moral, sexual e qualquer forma de preconceito.
Esta Resolução tornou-se um marco na Instituição por estabelecer definições para os diferentes tipos de assédio e as situações que os caracterizam; orientar sobre os procedimentos a serem adotados pelas; descrever os meios disponibilizados pela UFG para a formalização de denúncias; e, prever o encaminhamento imediato das denúncias de assédio ao gabinete do reitor para abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar.
Destaca-se ainda que a partir desta Resolução foi criada na UFG a Comissão Permanente de Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos Relacionados a Questões de Assédio Moral, Sexual e Preconceito. Composta por representantes dos órgãos da gestão, das regionais e das entidades representativas de professores, servidores técnico-administrativos e estudantes, para acompanhamento de denúncias e, também, para cobrar celeridade no andamento dos processos administrativos relacionados às questões de assédio moral, sexual e preconceito que ficam a cargo da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA). Outro papel importante desta Comissão é o de propor campanhas educativas e promover ações preventivas contra qualquer forma de assédio, preconceito e discriminação no âmbito da Universidade. Deve-se esclarecer, conforme prevê a Resolução nº. 012/2017, que por âmbito da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), denominada Regional Catalão até o ano de 2018, se entende todos os locais onde são desenvolvidas atividades relacionadas a Ensino, Pesquisa, Extensão, Cultura e Administração.
Na UFCAT a Comissão foi instituída no final do ano de 2017 e a partir de 2018 buscou-se ampliar o número de seus membros a fim de garantir uma composição constituída por representantes indicados por órgãos da gestão, representantes das Unidades Acadêmicas Especiais e entidades representativas de diferentes categorias.
A Comissão se reúne toda primeira segunda feira de cada mês na Sala 2 do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho (ao lado da Sala do Comitê de Ética em Pesquisa), localizada no Bloco Didático I. Os membros desta Comissão vêm desenvolvendo, desde o ano de 2018, ações de acolhimento, atividades junto às Coordenações de Curso, eventos acadêmico-científicos e atléticas com vistas a informar sobre o papel da Comissão, discutir como se configuram as práticas de assédio, preconceito e discriminação no meio universitário, visando a prevenção e a promoção de mudanças comportamentais e culturais.